Segundo o ministro, há “indícios convergentes” de que os investigados participaram de um esquema que desviou cerca de R$ 119 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares suspeitas de terem sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na decisão, o ministro manda bloquear R$ 119 milhões das contas do ex-deputado federal.
Segundo Dino, há “indícios convergentes” de que os investigados participaram de um esquema para direcionar irregularmente recursos de emendas parlamentares, com possível desvio de aproximadamente R$ 119 milhões. O ministro afirma que as investigações apontam a atuação coordenada de servidores da Câmara dos Deputados e de Valdemar Costa Neto no direcionamento das verbas.
Em nota, a defesa de Costa Neto criticou a medida cautelar que torna indisponíveis valores do presidente do PL. Os advogados negaram qualquer irregularidade e avaliam que a decisão foi “prematura” em período eleitoral.
A investigação teve origem na Operação Transparência, da PF (Polícia Federal), deflagrada em dezembro de 2025 para apurar possíveis irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. De acordo com a decisão, mensagens, planilhas e outros documentos apreendidos indicam que Valdemar teria influenciado a destinação de recursos públicos por meio de servidores da Câmara, mesmo sem exercer mandato.
Entre as medidas cautelares, Dino determinou a indisponibilidade patrimonial dos investigados por meio dos sistemas de bloqueio de ativos e bens, além da suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas apontadas pela Polícia Federal, independentemente de estarem na fase de empenho, liquidação ou pagamento.
A Câmara dos Deputados, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deverão adotar providências para cumprir a decisão e informar as medidas tomadas ao STF em até 10 dias.
O ministro também determinou que a AGU comunique formalmente todos os municípios beneficiários da suspensão das emendas e apresente ao Supremo os comprovantes dessas notificações. Além disso, a Câmara deverá encaminhar toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas mencionadas na investigação.
Dino afirma que o caso envolve possível violação dos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade na execução do Orçamento. Segundo o ministro, embora a ausência desses requisitos não configure automaticamente crime, os elementos reunidos pela investigação indicam possível prática de peculato-desvio e justificam a adoção de medidas cautelares para preservar recursos públicos e evitar novos prejuízos ao erário durante o andamento das investigações.
O Poder360 não localizou a defesa do presidente do PL. O espaço segue aberto e este texto será atualizado assim que houver um posicionamento.
“Fechou o valor do Valdemar?”; veja diálogos obtidos pela PF
Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de uma servidora da Câmara dos Deputados indicam que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, participava da definição e do remanejamento de emendas parlamentares, apesar de não exercer mandato eletivo.
Os diálogos constam de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a indisponibilidade de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar.
O magistrado também suspendeu a execução de despesas relacionadas às emendas investigadas, inclusive aquelas que ainda estejam nas fases de empenho, liquidação ou pagamento.
Segundo a PF, as conversas apontam a existência de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara. Nesse sistema, servidores teriam organizado e encaminhado indicações atribuídas a Valdemar, enquanto deputados federais eram formalmente registrados como solicitantes dos recursos.
Para os investigadores, essa dinâmica serviria para conferir aparência de legalidade às indicações feitas pelo dirigente partidário, que não possui autorização jurídica para dispor diretamente de verbas do Orçamento da União.
As mensagens foram extraídas do aparelho de Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", servidora apontada como responsável pela organização e pelo encaminhamento de emendas de comissão. O celular foi apreendido em dezembro de 2025, durante a Operação Transparência.
Menções ao “presidente Valdemar”
Uma das conversas destacadas pela PF ocorreu em agosto de 2025. Nela, Garigham Amarante Pinto, advogado e apontado como homem de confiança do presidente do PL, afirma que havia marcado uma reunião com Valdemar e pergunta se seria possível concentrar R$ 24 milhões em emendas para a área do Turismo.
“Marquei com o Valdemar amanhã 10:30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?", diz.
No dia seguinte, Garigham questiona Mariângela se havia sido fechado o valor destinado ao “Pres Valdemar”.
“GARIGHAM cobra a MARIÂNGELA: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. MARIÂNGELA responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, GARIGHAM diz: ‘24 milhoes tá bom’", relata a PF.
Na sequência, o servidor encaminha uma lista com municípios, CNPJs e referências ao setor de Turismo. A suspeita da PF é de que os dados estivessem relacionados aos R$ 24 milhões discutidos anteriormente.
Em outro diálogo revelado pela PF, a servidora Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na Liderança do PL, afirma que as indicações atribuídas a Valdemar já estavam sendo cadastradas.
“NARA BRUM envia uma planilha intitulada ‘Alteração em Turismo – VCN’. Em resposta, MARIÂNGELA FIALEK diz: “Já tenho”. Todavia, NARA explica: ‘Não, o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar’".
PF identificou 21 emendas
Ao comparar as planilhas encontradas no celular de Mariângela com informações do Portal da Transparência, a Polícia Federal afirma ter identificado ao menos 21 emendas atribuídas a Valdemar que foram empenhadas ou pagas.
Os recursos somam R$ 119.216.703,15. De acordo com a investigação, aproximadamente R$ 104 milhões desse total já teriam sido efetivamente pagos.
A PF sustenta que diferentes deputados foram registrados como solicitantes das emendas, embora as indicações tivessem partido, na prática, de Valdemar.
Os investigadores apuram se esses parlamentares tinham conhecimento do procedimento, aderiram ao suposto esquema ou tiveram os nomes utilizados sem participação direta.
As suspeitas investigadas incluem os crimes de peculato, desvio e associação criminosa.
Para a PF, os servidores teriam usado suas funções e o acesso aos sistemas da Câmara para dar às verbas públicas uma destinação orientada pelos interesses de uma pessoa sem mandato parlamentar.
A CNN questionou Valdemar sobre a conclusão da Polícia Federal de que ele teria indicado emendas mesmo sem exercer mandato.
“Não [indiquei], quando temos cidades pequenas que não têm representação em Brasília, o Líder do Partido é quem faz”, afirmou.
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